A Escola de Direito de São Paulo (FGV Direito SP) realiza um webinar gratuito sobre os desafios e oportunidades da regulação econômica no saneamento. Aberto ao público, o evento será realizado no dia 6 de setembro, às 10h, no canal da FGV no YouTube.

O evento será divido em dois painéis. No primeiro, que será das 10h às 12h, participam: Cinthia Araújo, superintendente de Regulação de Saneamento Básico da Agência Nacional de Águas (ANA); Natalia Pereira Menezes, assessora da Diretoria de Regulação e Novos Negócios da Sabesp; Roberto Tavares, fundador da Effico e ex-presidente da Compesa; e Luciano Timm, professor da FGV Direito SP.

Já o segundo painel, com início às 14h, contará com as palestras de: Cesar Santolim, professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS); Pedro Menezes de Carvalho, professor do Ibmec; Fabiano Dallazen, diretor na Aegea Saneamento e Participações S.A.; Luciano Goes, presidente da DESO – Companhia de Saneamento do Sergipe; e Marta Duarte, advogada da área de Contencioso Estratégico da BRK Ambiental.

A recente Lei nº 14.026/2020 atualizou o marco legal do saneamento básico no Brasil, alterando diversas outras leis, em especial a Lei nº 9.984/2000, a Lei nº 11.107/2005 e a Lei nº 11.445/2007. Dessas mudanças é possível destacar a ampliação das competências da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).

Nesse cenário, as prestadoras de serviços de saneamento no Brasil deverão empenhar-se no exato cumprimento dessa legislação e das normativas que devem ser produzidas pela ANA. Essa alteração normativa foi feita com o propósito de permitir a implementação dos objetivos de universalização do saneamento no Brasil, para que alcance 99% da população brasileira com acesso à água potável e 90% com acesso ao serviço de tratamento de esgoto.

O objetivo desse webinar é discutir o atual modelo regulatório, seus caminhos e desafios, além de oportunidades para empresas, escritórios de advocacia, acadêmicos que pretendem estudar o setor.

As pessoas interessadas em participar devem se inscrever neste link.