O Centro de Pesquisa em Direito Global (CPDG) da Escola de Direito do Rio de Janeiro (FGV Direito Rio) teve seu Policy Brief "Challenges in the Multilateral Debate on International Forest Regulation: An Analysis of the Applicability and Impact of the EUDR for the G20" publicado pelo Think20 (T20), instituição de engajamento de think tanks e centros de pesquisa do G20, grupo que reúne as principais economias do mundo. 

A pesquisa do CPDG, apresentada em parceria com o Centre for Global Governance Studies, da Universidade Católica de Leuven (KU Leuven), na Bélgica, analisa os desafios para o G20 referentes à European Deforestation-Free Regulation (EUDR), iniciativa unilateral da União Europeia (UE) que visa regular a entrada de sete commodities em seu território quando originados de áreas desmatadas. 

O estudo traz uma análise normativa da EUDR, bem como de sua interação com as regras de comércio internacional sob a Organização Mundial do Comércio (OMC) e seus mecanismos de implementação, a fim de formular recomendações para facilitar a aplicação não discriminatória da norma. Os resultados da pesquisa embasam sugestões e alternativas para incorporar demandas específicas de países que, como o Brasil, serão mais afetados por essa nova regulamentação.

Parceria com o iCS

Além disso, o CPDG também lançou o Policy Brief "Assessing the Challenges of the EUDR's Indirect Implementation in Brazil: What Lies Ahead?". O documento, fruto de pesquisa financiada pelo Instituto Clima e Sociedade (iCS), traz uma análise atualizada sobre os principais desafios da implementação indireta da EUDR em outros países, trazendo o Brasil como um estudo de caso. O documento está disponível clicando aqui e faz parte de uma iniciativa do CPDG em parceria com o iCS visando criar um hub de informação e conteúdo para disseminação de temas relacionadas à EUDR e seus desafios para o Brasil. 

Coordenado pela professora da FGV Direito Rio, Paula Wojcikiewicz Almeida, o CPDG adota as seguintes linhas de pesquisa: regulação global; litigância global; mudanças climáticas e regulação de florestas; direitos humanos e democracia. A equipe que analisa regulação de florestas é composta pelos pesquisadores Gabriel Ralile, Lucas Vollers, Natália Barcelos e Magali Favaretto.

Para ler o estudo na íntegra, clique aqui,